Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento a recurso interposto por N.M., inconformada com a sentença que julgou extinta ação de cobrança movida contra uma seguradora. Pede a reforma da sentença, sob o fundamento de que a autora não requereu administrativamente o b...
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Indenização do DPVAT depende de prévio requerimento administrativo
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Município não deve indenização por acidente com estudante
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por M.H.L.D, representando a filha, contra sentença que negou pedido de indenização por danos morais e estéticos em face do Município de Ponta Porã.
A apelante alega que o município tem o dever de assegu...
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TJMS garante posse a estrangeiro aprovado em concurso público
Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial concederam a segurança do mandado impetrado por R.E.S.P. contra ato do Governador e do secretário de Administração de MS. De acordo com os autos, o impetrante, de nacionalidade peruana, foi aprovado em concurso público de provas e títulos para a funç...
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Negada apelação a condenado por tráfico de drogas em presídio
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação criminal interposta por N.R. da S. contra a sentença que o condenou a seis anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 650 dias-multa, por infração ao art. 33, caput, e art. 40...
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Servidores do interior já podem manifestar intenção de trabalhar na CPE
Está publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (5), edital que convoca os servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário, área fim, lotados nas comarcas do Estado, para manifestarem interesse em trabalhar na Central de Processamento Eletrônico pelo período de um ano, prorrogável a crité...
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Concurso de Mensagem Natalina: Conheça os vencedores da edição 2014
A comissão julgadora do concurso de Mensagem Natalina reuniu-se na tarde desta sexta-feira (5) para a avaliação e votação das mensagens enviadas na edição 2014 do certame. A servidora Mary Alcyra Vasconcelos do Nascimento, da Secretaria de Gestão de Pessoal, autora da mensagem O que é o espírito na...
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Nota de Falecimento
Com pesar, comunicamos o falecimento do advogado Marco Túlio Murano Garcia, filho do Des. João Carlos Brandes Garcia (em memória). O velório do advogado será realizado no plenário da OAB/MS a partir da meia-noite.
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Missa de sétimo dia
Será realizada dia 9 de dezembro, às 19 horas, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no bairro Monte Líbano, a missa de sétimo dia de falecimento da Sra. Isaltina da Costa, mãe da servidora Cássia.
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Seção Criminal reúne-se nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (10) será realizada mais uma sessão ordinária de julgamento da Seção Criminal. Estão pautados 38 processos, entre revisões criminais, embargos infringentes e de nulidade, ação penal, mandado de segurança e uma exceção de suspeição.
Dentre os processos está o Mandado de Segurança ...
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Alimentos que limpam, desincham e afinam a cintura
A nutricionista Lucyanna Kalluf explica que essa turma é importante na recuperação do seu organismo (e das medidas da cintura) depois de um dia de exageros à mesa.
Arroz integral
Contém fitoquímicos (orizanol e fitoesteróis) que tem o poder reduzir a absorção da gordura pelo organismo. Também ...
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Colégio de Presidentes de TJ elabora Carta de São Paulo
O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, participou na última semana do 101º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado de 4 a 6 de dezembro em São Paulo (SP).
Para o presidente do TJMS, a participação no evento foi ...
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Alteradas as datas da 2ª e da 4ª Seções Cíveis de dezembro
Em razão do feriado do Dia da Justiça, comemorado ontem (8), e do início do recesso forense no dia 19 de dezembro, algumas sessões pautadas para o mês de dezembro sofreram alterações em suas datas. Para tornar público as alterações, no Diário da Justiça do dia 28 de novembro foram publicadas duas po...
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TJMS realiza nove sessões de julgamento esta semana
No decorrer desta semana o Tribunal de Justiça do MS realizará nove sessões de julgamento, nas quais devem ser apreciados 350 processos.
Nesta terça-feira (9) pela manhã ocorreram as sessões da 2ª, 3ª e 4ª Câmara Cíveis, que possuíam ao total 129 processos.
Ainda hoje, às 14 horas, acontecem as se...
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Plano de saúde é condenado por ausência de médico em cirurgia
Por maioria, os desembargadores da 5ª Câmara Cível condenaram uma operadora de planos de saúde a pagar indenização de R$ 10 mil a M. da S.R. por ter passado pelos procedimentos preparatórios para realização de cirurgia que, após longa espera, não foi realizada em razão do não comparecimento do médic...
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Mantida indenização por acidente em passeio ecoturístico
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento a recurso interposto por A.R.C.M. e negaram provimento ao apelo de R.S.E.Ltda, empresa condenada ao pagamento de R$ 50.000,00 por danos morais.
Consta dos autos que em julho de 2005, prestes a concluir o doutorado, A.R...
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Cassada minorante em condenação por tráfico de drogas
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, proveram recurso do Ministério Público e negaram provimento aos recursos de L.R.R. e E.B. da S. contra sentença que os condenou pelo crime de tráfico de drogas.
L.R.R. requer a modificação do regime prisional para o aberto e substituição da...
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TJ mantém condenação de filho por agressão à mãe
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por maioria, negaram provimento à apelação interposta por M.L. do N., manifestando seu inconformismo pela sentença que o condenou a 20 dias de detenção, no regime aberto, pela prática da contravenção prevista no art. 21, do Decreto-Lei 3.68/41 (vias de fato)...
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Coordenadoria da Infância e Juventude participa de evento em SC
A Desª. Maria Isabel de Matos Rocha, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e a juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campo Grande, participaram, no período de 3 a 5 de dezembro, do Seminário Regional Su...
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Décimo terceiro salário: planejamento faz toda a diferença
Décimo terceiro. Para a grande maioria dos servidores, esta é a oportunidade de pagar dívidas, comprar presentes, refazer o guarda-roupa das crianças, reformar a casa, garantir a viagem das férias de verão.Porém, mal ele entra na conta e surpresa! Desaparece numa velocidade assustadora. Algum erro n...
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Ejud-MS finaliza o ano com curso sobre prevenção do uso de drogas
Terminou na última sexta-feira (5) o curso de Capacitação Profissional para o Trabalho de Identificação, Prevenção e Abordagem do Uso Indevido de Drogas, voltado para magistrados e equipe multidisciplinar que atuam na área da infância e juventude estadual. O evento começou na quinta-feira (4) com a ...
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